As vantagens do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) estão disponíveis para os trabalhadores que atendem a determinados critérios específicos. No decorrer do ano de 2024, aqueles com direito a essas iniciativas podem acessar seus saldos e planejar a retirada. Vem conferir tudo sobre o PIS/PASEP 2024!
Neste texto, vamos esclarecer quem possui direito ao PIS/PASEP 2024, como efetuar a verificação do saldo e realizar o resgate. Além disso, iremos fornecer as tabelas de pagamento do PIS/PASEP e as datas de recebimento conforme o mês de nascimento ou último dígito da inscrição no programa. Preparados? Então, vamos lá!
O que é o PIS/PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), amplamente conhecidos pela abreviação PIS/PASEP, representam contribuições sociais de natureza tributária, exigidas das pessoas jurídicas com a finalidade de financiar o seguro-desemprego, abono salarial e contribuir para a receita de órgãos e entidades que beneficiam trabalhadores, tanto do setor público quanto do setor privado. O governo de Emílio Médici instituiu esses programas em 1970, durante o período da Ditadura Militar, em 7 de setembro de 1970, por meio da Lei Complementar 7/70, com o número 7.
O PIS direciona-se aos trabalhadores de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está sob a administração da Caixa Econômica Federal. O Banco do Brasil gere o PASEP, que se destina aos servidores públicos que seguem o regime jurídico estatutário, bem como aos empregados públicos. Desse modo, é importante ter em mente que a Medida Provisória 946/2020 encerrou o Fundo PIS/PASEP em 07/04/2020. Entretanto, o abono salarial permaneceu em vigor.
Vale destacar que o PIS/PASEP consiste em um registro composto por onze dígitos decimais, obtido por meio do Documento de Cadastro do NIS (DCN) e do Cartão de CNPJ. O Cartão de CNPJ tem a finalidade de garantir a segurança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e administrar o Programa de Integração. O Programa de Integração representa uma iniciativa governamental destinada a complementar a renda dos beneficiários.
Situação após a pandemia
Devido à pandemia de Covid-19, o pagamento do PIS/Pasep relativo ao ano-base 2020 sofreu um adiamento para o ano de 2021, uma vez que os recursos inicialmente destinados a essa finalidade foram realocados pelo governo federal para o enfrentamento da doença.
Dessa maneira, houve uma reorganização no cronograma. Isso implica que o abono salarial referente ao ano-base 2020 foi efetuado em 2022. Em 2023, o pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021, que originalmente estava programado para 2022, teve início somente em fevereiro.
Descubra passo a passo para consultar e receber
Assim, de acordo com essa sequência de eventos recentes, o pagamento do abono salarial para aqueles que trabalharam em 2022 está previsto para ocorrer em 2024. No entanto, é fundamental destacar que essa situação pode sofrer modificações. Até o presente momento, o Governo Federal não emitiu nenhum comunicado oficial sobre a regularização do calendário do PIS/Pasep.
O PIS será distribuído pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep será concedido pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Recomendamos que você se mantenha informado sobre eventuais atualizações e informações oficiais relacionadas ao cronograma de pagamentos.
O governo determina o valor do PIS/Pasep com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento. Portanto, só conheceremos o montante a ser disponibilizado no PIS 2024 após o governo anunciar o valor do salário mínimo para o próximo ano. Há expectativas de que esse valor seja elevado para R$ 1.421,00.
Quem tem direito ao PIS/PASEP 2024?
Se você ainda tem dúvidas sobre quem tem direito ao PIS/Pasep, não deixe de continuar acompanhando a continuidade dessa matéria. Nós temos a certeza que você vai se surpreender. Além disso, também ficará por dentro de tudo sobre esse fantástico benefício.
