A partir de 1º de outubro de 2024, os apostadores que possuem valores depositados em sites de apostas online irregulares terão um prazo de 10 dias para sacar seus fundos das casas de apostas.
Esta medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte da ação do governo para regularizar o setor de apostas no Brasil. Segundo Haddad, o objetivo é permitir que os apostadores tenham tempo para retirar o dinheiro antes que os sites não regulamentados sejam proibidos de operar.
O governo está intensificando a fiscalização sobre as empresas de apostas online que ainda não solicitaram o credenciamento necessário para funcionar no país.
As empresas que não regularizarem sua situação até o fim deste prazo terão seus sites derrubados, ou seja, ficarão inacessíveis para o público. A decisão busca proteger os usuários que ainda possuem valores depositados nessas plataformas, permitindo que eles resgatem seus recursos antes do fechamento dos sites.
Regularização e Lista de Empresas Autorizadas
Nesta terça-feira, o governo também divulgou uma lista de empresas de apostas que já deram início ao processo de regularização.
As plataformas que aparecem nesta lista poderão continuar operando normalmente, desde que sigam todas as normas estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Essas regras incluem o pagamento de uma taxa de outorga, que é uma autorização concedida pelo governo para que as empresas possam funcionar legalmente.
Se alguma dessas empresas falhar em concluir o processo de credenciamento ou não pagar a outorga até o fim do ano, elas também serão proibidas de operar.
O governo está empenhado em criar um ambiente de apostas mais seguro e regulamentado, garantindo que as empresas que não cumprem os requisitos legais sejam removidas do mercado.
Além disso, a medida busca dar transparência ao setor, oferecendo aos usuários a certeza de que estão utilizando serviços autorizados pelo governo e que seus depósitos estão protegidos.
Proteção aos Apostadores
Um dos principais motivos para o governo oferecer o prazo de 10 dias antes de proibir as plataformas irregulares é proteger os apostadores que têm dinheiro investido nesses sites.
Fernando Haddad explicou que, embora o governo pudesse derrubar imediatamente os sites não regularizados, isso colocaria em risco os valores depositados pelos usuários.
O prazo, portanto, foi pensado para permitir que esses jogadores revisem seus saldos e solicitem a devolução de seus fundos.
A ideia é evitar que os apostadores sejam prejudicados pelo encerramento das atividades das casas de apostas irregulares.
Assim, mesmo que o site não tenha solicitado credenciamento, ele poderá continuar funcionando por esses 10 dias, com o único propósito de devolver o dinheiro dos usuários.
Após esse período, o governo tomará as medidas necessárias para retirar essas plataformas do ar, bloqueando o acesso dos brasileiros.