Com a Reforma da Previdência de 2019, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou alterações significativas no sistema de aposentadoria por idade mínima no Brasil.
Essas mudanças envolvem os requisitos de tempo de contribuição, mas também o tempo mínimo, com ajustes específicos para as mulheres.
Então, as novas regras da aposentadoria por idade mínima foram divulgadas para 2024. Veja!
Aposentadoria sem idade mínima: o que mudou?
A grande novidade divulgada pelo INSS é a possibilidade de obter aposentadoria sem a necessidade de cumprir a idade mínima.
Esse benefício é concedido especialmente para idosos e pessoas com deficiência (PCDs), permitindo que muitos trabalhadores alcancem a aposentadoria, mesmo sem terem contribuído previamente para a Previdência Social.
Logo, essa flexibilização representa um avanço importante, pois permite que mais cidadãos possam usufruir desse direito, independentemente do tempo de contribuição prévia.
Essa medida busca se adaptar aos desafios demográficos e financeiros enfrentados pelo país, visando proporcionar maior segurança e bem-estar aos trabalhadores.
Entendendo as novas regras
De acordo com as regras atuais, o direito à aposentadoria por idade é adquirido por homens com:
- 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Já as mulheres precisam ter, no mínimo:
- 62 anos e seis meses de idade.
Então, para aqueles que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social após 12 de novembro de 2019, a idade mínima é de:
- 65 anos para homens;
- 62 anos para mulheres;
- 20 anos de contribuição para ambos os sexos.
Por fim, é importante destacar que aqueles que estavam próximos da aposentadoria no momento da Reforma devem ficar atentos a algumas regras específicas, a fim de garantir o acesso a esse benefício.
Cálculo do valor da aposentadoria por idade mínima
O cálculo do valor da aposentadoria por idade mínima é realizado com base na média de todos os salários de contribuição do trabalhador a partir de julho de 1994.
Assim, os valores recebidos antes desse período não são considerados.
Assim, para calcular manualmente, o benefício corresponderá a 60% da média aritmética de todos os salários de contribuição posteriores a julho de 1994.
Logo, esse método possibilita o trabalhador tenha uma estimativa do valor que irá receber após se aposentar.