Os programas que incentivam os consumidores a incluir seu CPF na nota fiscal são uma importante ferramenta para combater a sonegação de impostos e facilitar o trabalho da fiscalização tributária.
Esses programas estão presentes em diversos estados brasileiros e trazem diversos benefícios também para os cidadãos.
No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem esses diversos benefícios do CPF na nota fiscal. Por isso, hoje você vai conferir alguns deles. Veja!
É obrigatório o CPF na nota fiscal?
Em regra geral, não é obrigatório que o consumidor forneça seu CPF na nota fiscal ao realizar compras.
Esse dado pessoal só pode ser exigido em situações muito específicas, como em transações online, em aquisições no atacado acima de R$ 200 e na troca de produtos vencidos em supermercados.
Entretanto, algumas unidades federativas possuem leis próprias que regulamentam essa questão de maneira distinta.
No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o Decreto Estadual nº 45.842/16 estabelece a obrigatoriedade do CPF nas notas fiscais de compras efetuadas em estabelecimentos que atuam tanto no atacado quanto no varejo, os chamados “atacarejos”.
Por outro lado, na Bahia, a exigência do CPF se aplica a compras acima de R$ 500. Já em Pernambuco, a mesma regra vale para compras superiores a R$ 1.000 com entrega domiciliar.
Quais os benefícios do CPF na nota fiscal?
Apesar de não ser obrigatório, existem alguns benefícios em colocar o CPF na nota fiscal. Veja!
Resgate de dinheiro
Ao colocar o CPF na nota fiscal você tem a possibilidade de resgatar uma porcentagem do dinheiro utilizado nas compras.
Dependendo do estado, esse reembolso pode variar de 20% a 30% do valor total.
Em algumas localidades, o resgate é feito com base no acúmulo de seis meses, enquanto em outras, o montante é convertido em pontos que podem ser trocados por serviços e produtos.
Então, para acessar esse benefício, normalmente é necessário realizar um cadastro nos sistemas estaduais e fornecer os dados bancários.
Premiações
Alguns estados oferecem a oportunidade de participar de sorteios mensais promovidos pela Loteria Federal. Os prêmios podem chegar a R$ 1 milhão.
Portanto, quanto mais vezes o CPF for incluído nas notas fiscais, maiores serão as chances de ser contemplado.
Contudo, é essencial ficar atento às regras específicas de cada unidade da federação, pois em algumas delas é preciso realizar um registro prévio para participar efetivamente dos concursos.
Descontos
Outro benefício interessante é a possibilidade de obter abatimentos em impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Por exemplo, estados como São Paulo, Alagoas, Goiás, Paraná e Rondônia oferecem descontos de até 10% no IPVA com base nas notas fiscais com CPF.
Já Amazonas, Rio de Janeiro e Bahia concedem reduções no IPTU para clientes com um determinado volume de compras registradas com o CPF.