X vai voltar? A plataforma de rede social X, de Elon Musk, formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa voltar a operar no Brasil.
A empresa afirma que cumpriu todas as exigências que motivaram a suspensão de seu funcionamento no final de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A suspensão foi mantida pela Primeira Turma do STF, após o não cumprimento de ordens judiciais, como a remoção de conteúdos e a ausência de um representante legal no país.
Cumprimento das exigências impostas pela Corte para o X voltar
A defesa da rede social afirma que entregou ao STF todos os documentos pendentes no último sábado. Entre as documentações apresentadas, está a procuração que oficializa Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da X no Brasil, além da comprovação do pagamento de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de ordens anteriores.
A empresa também confirmou o bloqueio de nove contas de usuários envolvidos em investigações criminais.
Suspensão determinada por Moraes e contexto jurídico
দ suspensão da X foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes no final de agosto, após o fim do prazo de 24 horas dado para que Elon Musk indicasse um representante legal no Brasil. O empresário já havia anunciado o fechamento da sede da empresa no país, o que, segundo Moraes, foi uma estratégia para evitar o cumprimento de decisões judiciais.
Com base no Marco Civil da Internet, o ministro determinou que empresas estrangeiras de tecnologia que atuam no Brasil devem seguir as leis locais e nomear representantes legais.
Bloqueios financeiros e restrições ao uso de VPN
Além do bloqueio da plataforma, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o congelamento de duas contas bancárias da X no Brasil, que juntas somam mais de R$ 8 milhões.
Também foram impostas multas diárias de R$ 50 mil para pessoas físicas ou jurídicas que tentarem burlar a suspensão utilizando redes VPN.
As operadoras de telefonia foram orientadas a bloquear o acesso à plataforma e monitorar o uso de tecnologias que possam permitir o acesso ao conteúdo da X enquanto a suspensão estiver vigente.